TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Pleito do MPSP pelo reconhecimento da falta de natureza grave ao sentenciado. Decisão agravada que que homologou a falta disciplinar de natureza média, reconhecida no procedimento administrativo. Conduta de não sair de cela quando ordenado que melhor se enquadra no art. 45, I, do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo. Gradação das infrações que devem observar o princípio da proporcionalidade. Recurso não provido
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