DOC. 700.0590.0473.7026

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO PROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direito, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no CP, art. 171, § 4º, por ter obtido, para si, vantagem ilícita de R$7.500,00, em prejuízo da vítima M. A. de A. pessoa com mais de sessenta anos de idade.

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