TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONTRATADO POR MEIO DIGITAL JUNTO AO BANCO RÉU. RECURSOS TRANSFERIDOS PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AONDE A AUTORA POSSUÍA CONTA BANCÁRIA, MAS QUE NÃO PARTICIPA DESTA LIDE. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS QUE POSSUÍAM CONTA EM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TAMPOUCO FAZ PARTE DESTA LIDE. RESPONSABILIDADE DO BANCO-RÉU AFASTADA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais, determinando a nulidade do contrato de empréstimo, a inexigibilidade dos débitos e a divisão equânime dos danos materiais entre as partes.
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