TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTORA QUE REALIZOU COMPRA E IMPLANTE ÀS PRÓPRIAS EXPENSAS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO NEGADO. ÓRTESE NÃO LIGADA AO ATO CIRÚRGICO. APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI). LICITUDE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA ÓRTESES NÃO LIGADAS AO ATO CIRÚRGICO, ONDE SE ENQUADRA O APARELHO AUDITIVO OBJETO DA PRETENSÃO. CONSONÂNCIA COM O ART. 10, VII, DA LEI 9.656/98 E COM O ART. 17, VII, DA RESOLUÇÃO 465/2021. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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