TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ROMPIMENTO TUBULAÇÃO. DESLIZAMENTO DE TERRAS QUE OCASIONOU A DERRUBADA DE PAREDE LATERAL DO IMÓVEL DA AUTORA. PERDAS MATERIAIS. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR A RÉ EM DANOS MATERIAIS EM R$37.521,52, ACRESCIDO DE JUROS SIMPLES DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELOS ÍNDICES DESTE TJRJ, A PARTIR DA CITAÇÃO. INCONFORMADA, PRELIMINARMENTE, A RÉ OBJETIVA A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERÍCIAS, QUE A MESMA CUIDOU DE IMPUGNAR NO MOMENTO DA FIXAÇÃO. VIOLAÇÃO À VERBETE SUMULAR 360 TJRJ. NO MÉRITO PLEITEIA PELA REFORMA DA R. SENTENÇA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO COM BASE NO LAUDO PERICIAL PROFERIDO NOS AUTOS. APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA REQUERENDO TÃO SOMENTE PARA QUE A INCIDÊNCIA DOS ACRÉSCIMOS CORRETIVOS E MORATÓRIOS SE DEEM DESDE A DATA DO ACIDENTE DESCRITO (DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2016). É DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERÍCIAL, QUANDO FOR IMPOSSÍVEL APURAR OS FATOS APÓS LONGO DECURSO DE TEMPO, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DA ÉPOCA DO EVENTO DANOSO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA QUE SEJA REDUZIDO A VERBA HONORÁRIA PERICIAL DE 5 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA 4 (QUATRO) SALÁRIOS-MÍNIMOS.QUANTUM QUE SE AMOLDA AOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARA QUE OS JUROS MORATÓRIOS PASSEM A FLUIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO VERBETE SUMULAR 54 DO STJ, MANTEDO A R. SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito