TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO art. 155, § 4º, II (DUAS VEZES), NA FORMA DO 70; C/C 155, § 4º, II, C/C 14, II, TUDO NA FORMA DO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES, 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, NO REGIME SEMIABERTO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA, ASSIM COMO DE INCIDÊNCIA DA TENTATIVA EM TODAS AS IMPUTAÇÕES. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. QUALIFICADORA INSERTA NO INCISO II, DO § 4º, DO CP, art. 155 CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL SUPRIDA PELA PROVA ORAL E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, NOS MOLDES DO CPP, art. 167. TENTATIVA NÃO CARACTERIZADA. INVERSÃO DA POSSE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS. CONSUMAÇÃO. VERBETE SUMULAR 582, DO S.T.J. PREQUESTIONAMENTO. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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