TJRJ. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SEMILIBERDADE. A
materialidade e a autoria do ato infracional imputado aos recorrentes foram, sobejamente, comprovadas pelas palavras da vítima e da testemunha, e da própria confissão, cabendo destacar que a pretensão recursal se restringe ao abrandamento da medida socioeducativa a ser aplicada aos recorrentes.
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