TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Ação indenizatória - Danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente com motocicleta - Autor que trafegava pela via pública quando passou por cima de uma tampa do SAAE, com sinais de ondulação e o asfalto que apresentava esfarelamento e pedregulhos, fatores que ocasionaram a derrapagem da motocicleta e a colisão com a dianteira de um ônibus do outro lado da pista - Falha do serviço público configurada - Dever de manutenção e fiscalização das boas condições da via pública que não foram observados - Culpa dos réus comprovada nos autos por meio de provas documentais, testemunhais e perícia - Nexo causal existente entre a falta manutenção adequada da via pública e a ocorrência do dano - Prejuízos estéticos, morais e materiais demonstrados nos autos - Inteligência da CF/88, art. 37, § 6º - Sentença de procedência mantida - Recursos desprovidos.
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