TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO.
(i) Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais. Relação de consumo. Valores descontados da conta corrente da autora referentes à suposta contratação de seguro de acidentes pessoais e para cartão de crédito. (ii) Sentença de parcial procedência. Insurgência do Banco réu, buscando a reversão do resultado da lide. Irresignação impróspera. (iii) Banco réu que, invertido o resultado da lide, não logrou êxito demonstrar a hígida contratação das apólices de seguro em questão. Parcelas descontadas indevidamente da conta corrente da autora. Dever de restituir em dobro as quantias indevidamente debitadas, pois configurada a hipótese prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral. Caracterização. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano. Valor indenitário fixado na origem (R$ 5 mil) que não comporta reparos, eis que alinhado aos parâmetros adotados por este E. Tribunal de Justiça para casos de igual jaez. (iv) Apelo do réu desprovido
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