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DOC. 701.8988.7440.4543

TJSP. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sentença que reputou cumprida a obrigação e extinguiu o incidente. Inconformismo dos exequentes, alegando que a obrigação não foi integralmente cumprida, pois, embora o acesso ao canal no YouTube tenha sido restabelecido, o histórico de horas assistidas, essencial para a monetização, foi excluído. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. Inocorrência. Obrigação de fazer cumprida em parte, apenas. A determinação judicial incluía a reativação da conta da mesma forma que se encontrava quando bloqueada. A exclusão das horas assistidas não cumpre integralmente a obrigação. A suspensão da conta por mais de 365 dias ocorreu por culpa do GOOGLE, que não pode se beneficiar da própria torpeza. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.

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