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DOC. 702.1341.6741.3890

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSURGÊNCIA QUANTO À METODOLOGIA ADOTADA EM RELAÇÃO AOS JUROS. ABUSIVIDADE AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (CLÁUSULA CONTRATUAL DE 24, ITEM III). PRESERVAÇÃO. EVENTUAL ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE SOMENTE ESTARÁ CONFIGURADA QUANDO DEMONSTRADA A ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR NO VALOR FINAL DO CONTRATO OU COMPROVADA A UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DESTE MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO NO CONTRATO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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