DOC. 702.2235.2402.4381

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIO -

Gratuidade de justiça deferida - Pessoa beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição de cerca de R$ 1.500,00 mensais - Indeferimento da inicial, sob justificativa de ausência de cumprimento de emenda à exordial, em especial a juntada de procuração com firma reconhecida e indicação de existência de substabelecimento - Peça inaugural foi instruída com procuração assinada eletronicamente pela autora, com indicação do réu e da relação controvertida, peça esta que veio acompanhada de documentos pessoais da demandante - Necessária reforma da r. sentença - Recurso provido, na fração conhecida, para conceder a gratuidade judiciária e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da demanda.

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