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DOC. 702.6524.5746.0846

TJSP. Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório - Plano de saúde - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Autora diagnosticada com transtornos de discos lombares com radiculopatia, lumbago com ciática e dor crônica intratável - Laudo pericial que constatou haver indicação dos procedimentos de discectomia percutânea, com discografia e tratamento microcirúrgico do canal vertebral, já autorizados pelo convênio - Perícia que concluiu que os demais procedimentos são destinados ao tratamento de síndrome facetária, da qual a requerente não é portadora - Divergência quanto ao próprio diagnóstico, e não ao método de tratamento - Perita suficientemente qualificada para a realização do trabalho - Desnecessidade de realização de nova perícia - Inexistência de elementos que permitam afastar a prova pericial produzida - Negativa de tratamento que não se revela abusiva - Dano moral não configurado - Sentença mantida - Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso.

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