DOC. 703.0241.5430.9075

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E O RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL. 1.

Materialidade e autoria delitivas que restaram devidamente comprovadas pela prova oral, consistente nas declarações firmes e harmônicas da vítima e dos policiais rodoviários federais que participaram da diligência que ensejou a prisão em flagrante dos acusados, sendo, ademais, seguramente reconhecidos em Juízo. Cinge-se o recurso ministerial à revisão da dosimetria.

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