TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HONORÁRIOS PERICIAIS -
Decisão de fixação dos honorários periciais em R$ 20.400,00, fundada no número de exequentes (17) - Insurgência do executado (agravante) - Pretensão de inversão do ônus, ou de redução e rateio dos honorários periciais - Honorários periciais que devem ser suportados exclusivamente pela instituição financeira executada, sendo descabido o rateio - CPC, art. 95 que se aplica apenas na fase de conhecimento - Incidência do Tema 871 do STJ (REsp. Acórdão/STJ) - Precedentes - Estimativa apresentada pelo Perito que não contou com detalhamento adequado sobre o trabalho pericial realizado - Remuneração que não pode ser excessivamente onerosa, sob pena de violação ao princípio da cooperação que deve nortear todos os sujeitos do processo (CPC/2015, art. 6º) - Atividade pericial, ademais, que constitui «múnus público», cuja remuneração não pode ser equiparada à de um profissional liberal - Honorários que devem ser reduzidos para R$ 10.200,00 - Decisão reformada em parte.
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