TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDO ARRESTO «ON LINE» DE BENS E VALORES DOS DEVEDORES, AINDA QUE NÃO CITADOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS AGRAVANTES AOS AUTOS (CPC, art. 239, § 1º)- EFEITOS DA CITAÇÃO QUE AGORA SE TEM POR VÁLIDA - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO «ON LINE», MESMO ANTES DE CONCRETIZADA A CITAÇÃO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 830, 835, E 854, TODOS DO CPC EM VIGOR - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito