TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA FORMA TENTADA (TRÊS VEZES), E DE AMEAÇA, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EM CONCURSO MATERIAL, À PENA DE 07 (SETE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICADO O SURSIS PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS ENCONTRAM-SE COMPROVADAS REGISTRO DE OCORRÊNCIA E ADITAMENTO, PELO AUTO DE APREENSÃO, PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PELOS PRINTS DE MENSAGENS ANEXADAS, BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COESOS PRESTADOS PELA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL COMO EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NO CASO, CONFORME O RELATO DA VÍTIMA, O ACUSADO TERIA AMEAÇADO ARRANCAR O DEDO DE SEU FILHO E DEPOIS TERIA BATIDO EM SEU BRAÇO COM UMA CHAVE, TENDO ELA RESISTIDO E NÃO ASSINADO O FINANCIAMENTO DO NOVO VEÍCULO QUE ELE PRETENDIA COMPRAR. EM OUTRA OCASIÃO, DE TENTATIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NARROU A VÍTIMA QUE ESTAVA NA DEAM REGISTRANDO A OCORRÊNCIA EM FACE DO ACUSADO, ENQUANTO ELE FICAVA MANDANDO MENSAGENS E VÍDEOS, E TERIA ENVIADO UM VÍDEO DIZENDO QUE IRIA COLOCAR FOGO NA CASA DA VÍTIMA E, NESTE MOMENTO O TELEFONE CELULAR ESTAVA NA MÃO DA INSPETORA FLÁVIA, QUE MOSTROU O VÍDEO À DELEGADA E DETERMINOU QUE AS INSPETORAS SE DIRIGISSEM À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, SENDO QUE QUANDO CHEGARAM AO LOCAL AS INSPETORAS APREENDERAM UM VIDRO DE ÁLCOOL E UMA CAIXA DE FÓSFOROS E VIRAM AS ROUPAS DA VÍTIMA EM CIMA DA CAMA, BANHADAS EM ÁLCOOL. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA É CORROBORADO PELO DEPOIMENTO PRESTADO EM JUÍZO PELA POLICIAL CIVIL FLÁVIA, QUE ESTAVA PRESTANDO ATENDIMENTO A ELA NA DEAM, QUANDO VIU A MENSAGEM NA QUAL O ACUSADO AMEAÇAVA COLOCAR FOGO NA CASA DA VÍTIMA E A ACOMPANHOU ATÉ O LOCAL E PEDIU AO ACUSADO PARA LHE ENTREGAR O ÁLCOOL E O FÓSFORO QUE ELE TINHA USADO PARA AMEAÇAR, SENDO ATENDIDA. DE OUTRO LADO, O RÉU, QUANDO INTERROGADO EM JUÍZO, OPTOU POR PERMANECER EM SILÊNCIO, NÃO TENDO A DEFESA PRODUZIDO QUALQUER PROVA CAPAZ DE ABALAR A TESE ACUSATÓRIA. NO QUE TANGE À DOSAGEM DA PENA, NÃO HÁ QUALQUER AJUSTE A SER FEITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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