TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. SUCESSÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
A LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA AUTORIZA A SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES, NOS TERMOS DO art. 1.110 DO CÓDIGO CIVIL E DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 110.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito