DOC. 704.3747.5495.4565

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. LIMINAR DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA POSSE E DA SERVIDÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu liminar de reintegração de posse para reestabelecer servidão de passagem supostamente obstruída.

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