TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -
Arguição de prescrição fundada na inércia do exequente em promover a citação do executado - Rejeição - Execução na qual foram realizados inúmeros peticionamentos e pesquisas em busca de endereços do executado, a afastar inércia do exequente que ensejaria a pena prevista no CPC, art. 240, § 2º - Execução de cédula de crédito bancário de capital de giro - Relação de insumo, a afastar a aplicação do CDC - Não comprovada abusividade das taxas de juros contratadas - Contrato em que houve opção pelo regime da prefixação dos encargos, com pagamento de quantias certas e previamente conhecidas, além da previsão de capitalização diária dos juros - Súmula 539, STJ e Súmula 541, STJ - Inexistência de abusividade contratual capaz de retirar a certeza, liquidez e exigibilidade do título - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
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