DOC. 704.7560.2264.1834

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Pretensão de fixação de indenização por danos morais, no patamar de R$ 10.000,00. Acolhimento parcial. Danos morais, na hipótese, que se configuram in re ipsa. Indenização fixada em R$ 2.000,00 que é adequada e proporcional ao caso em tela. Cobrança de R$ 42,36, por curto período, em benefício previdenciário sobre o qual são descontados oito empréstimos consignados. Precedentes. Ônus sucumbencial que passa a recair integralmente sobre a requerida. Aplicação da Súmula 326/STJ. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.» (v.47142)

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