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DOC. 705.6312.4212.8602

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de Drogas. Presença dos requisitos da custódia cautelar - R. Decisão que decretou a prisão preventiva que se encontra devidamente fundamentada - Predicados pessoais que não socorrem o Paciente, incurso, em tese, na prática de crime de elevada gravidade concreta. Preliminar de nulidade da busca pessoal que deve ser rejeitada - policiais que agiram diante de fundada suspeita - situação de flagrância que confirmou a necessidade da busca pessoal no caso concreto.Ausência de afronta ao princípio da presunção de inocência - Estado que detém os meios cabíveis para a manutenção da ordem pública, ainda que em detrimento da liberdade do cidadão, nos casos em que tal medida se mostrar necessária. Inviabilidade da aplicação de medidas cautelares alternativas, por insuficiência, inadequação e desproporcionalidade aos fatos tratados nos autos principais. Pretensão de revogação da prisão preventiva para os cuidados dos filhos menores que tampouco merece acolhimento - Ausência de comprovação da indispensabilidade dos cuidados do Paciente com relação aos seus filhos. Preliminar rejeitada. Ordem denegada

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