TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE.
Na espécie, buscam os apelantes a reforma da sentença para que os alimentos fixados em caso de inexistência de vínculo empregatício sejam fixados em 500 % do salário mínimo. Pretensão de majoração que merece acolhimento parcial. Prova produzida nos autos que indica que o apelado possui condições econômicas de arcar com a majoração pretendida. Indícios diante da atividade desempenhada, que é especializada. Possibilidade, em caso de desemprego, buscar o apelado a realocação no mercado, bem como ajuizar a devida ação visando a modificação da verba alimentar. Honorários fixados adequadamente, considerando que não se trata de demanda complexa. Recurso conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Desembargador Relator.
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