TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Transporte aéreo nacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento unilateral e automático de passagem do trecho de volta em decorrência do não comparecimento («no show») da parte autora, no trecho de ida. Sentença de improcedência. Inconformismo do requerente. Cabimento em parte. Conduta abusiva. Confirmação do bilhete de volta que não pode ser condicionado à utilização do bilhete de ida. Precedentes do STJ. Falha na prestação de serviço pela ré, que responde pelos prejuízos causados ao consumidor. CDC, art. 14. Danos materiais configurados. Indenização devida. Reembolso do valor da passagem que se impõe. Dano moral. Pedido de indenização fundado nos aborrecimentos decorrentes do cancelamento do trecho de volta do voo e a necessidade de aquisição de nova passagem por outra empresa de transporte aéreo. Não obstante os inegáveis transtornos acarretados ao passageiro, não ficou evidenciado dano moral indenizável. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido para julgar a ação parcialmente procedente e condenar a ré a pagar a indenização por danos materiais, equivalente ao valor pago pelo autor com a passagem de volta (fl. 22), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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