DOC. 705.9672.1131.5097

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL. JUNTADA DE NOVO ÁUDIO DA OFENDIDA, POSTERIORMENTE REPETIDO EM SEDE DE DEPOIMENTO ESPECIAL, EM QUE HÁ RETRATAÇÃO QUANTO À DENÚNCIA INICIALMENTE POSTA. INDÍCIOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA, DE MOMENTO, CONFIRMAR A PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

I. CASO EM EXAME. Paciente preso preventivamente após vídeo de V. A. B. ser levado ao conhecimento da autoridade policial. Relato de que A. C. H. em duas ocasiões, praticara ato libidinoso diverso da conjunção carnal com V. A. B. A.A.B. e E.W.H. essa última filha do paciente.

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