TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SUBJACENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta contra sentença que julgou extintos os embargos de terceiro, sem resolução de mérito, em razão da perda de objeto decorrente da extinção da execução subjacente. O Juízo de origem condenou a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. A apelante busca a redistribuição dos ônus sucumbenciais ao embargado, sob o argumento de que este deu causa à ação ao indicar à penhora imóvel reconhecido como bem de família.
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