TJRJ. Apelação. Lei 11.343/06, art. 33. Sentença absolutória. Recurso do MP pretendendo a condenação nos termos da denúncia. Reforma. Autoria delitiva comprovada em relação ao tráfico de entorpecentes pelos seguros depoimentos dos policiais que apreenderam o entorpecente na posse do réu. Confissão do tráfico em sede policial corroborada em juízo pela fala dos policiais. O acusado, em juízo, admitiu a posse da droga, porém disse que era para uso próprio, em desacordo com seu relato na DP. Quantidade considerável de cocaína evidentemente destinada ao comércio clandestino, incompatível com o consumo de mero usuário. Droga distribuídas em 56 papelotes prontos para a venda. Réu preso menos de 01 mês após sua soltura em outro processo também por tráfico. Condenação por tráfico anteriormente que corrobora a destinação mercantil do entorpecente. Pena dosada no mínimo legal em regime semiaberto. Parcial provimento.
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