DOC. 707.0397.8248.2244

TJSP. VOTO 41607 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. Inclusão do nome do autor no rol de inadimplentes por débito desconhecido. Origem provada. Defesa instruída com contrato de financiamento assinado pelo autor, documento não impugnado. Cessão do crédito ao réu também provada. Pedido julgado improcedente. Litigância de má-fé do autor. Inocorrência. Alteração da verdade dos fatos não configurada. Ausência de prova da ciência inequívoca do autor, notificado apenas por SMS, acerca da cessão do crédito. Sentença reformada.

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