DOC. 707.0791.1382.1032

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM SUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A agravante sustenta sua hipossuficiência e requer a concessão da benesse, alegando que sua não inclusão em programas assistenciais do governo não implica condição financeira confortável. Liminarmente, o pedido foi deferido, mas, após análise dos elementos dos autos, sobreveio decisão revogando a gratuidade.

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