TJSP. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Reconvenção. Sentença de procedência da ação principal para consolidar a propriedade nas mãos do credor fiduciário. Parcial procedência da reconvenção para declarar abusivas as cláusulas de capitalização diária de juros e de juros remuneratórios. Apelo de ambas as partes. Pedido do réu de descaracterização da mora em decorrência do reconhecimento das abusividades. Desacolhimento. Inexistência de abusividade apta a descaracterizar a mora. Precedentes. Alegação do autor de ausência de abusividades contratuais. Acolhimento em parte. Taxa de juros remuneratórios que não ultrapassam o dobro da taxa média praticada no mercado. Abusividade afastada. Precedentes. Sentença reformada parcialmente. Apelo do réu desprovido e apelo do autor parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito