TJSP. APELAÇÃO -
Prestação de Serviços - Telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade do débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Alegação de inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, ilegitimidade da cobrança - Operadora que carreou aos autos instrumento contratual assinado pela autora, documento pessoal apresentado no momento da celebração do contrato e faturas de consumo - Ausência de impugnação expressa e específica dos referidos documentos em sede de réplica - Legitimidade da cobrança demonstrada - Art. 373, II, CPC - Operadora que se desincumbiu de seu ônus probatório - Multa por litigância de má-fé mantida - Art. 80, II, CPC - Alteração da verdade dos fatos caracterizada - Minoração do percentual incabível - Art. 81, caput, CPC - Valor fixado na origem no patamar mínimo de 1% sobre o valor da causa - Indenização por litigância de má-fé afastada - Art. 927, caput, CC - Dano causado à operadora pela conduta caracterizadora da litigância de má-fé não comprovado - Sentença reformada - Recurso PARCIALMENTE PROVIDO.
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