TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Alegação da autora de que desconhece a origem do débito lançado pelo réu em plataforma de acordos extrajudiciais, relativo a inadimplemento de fatura de cartão de crédito. Não comprovado o inadimplemento pela cessionária do suposto crédito. Débito inexigível. Sentença reformada nesse ponto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito