TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Alegação de desconhecimento do débito que causou a negativação e abalo de crédito em razão de negativação indevida. Réu que não juntou cópia do contrato a comprovar origem da dívida. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO INEXISTENTE O DÉBITO E INDEFERINDO DANOS MORAIS. APELO DA AUTORA. Negativação indevida que teria impedido de obter cartão de crédito perante outra instituição. Consulta ao perfil da consumidora ocorreu em novembro de 2023, ocasião em que havia mais dois apontamentos recentes em nome da autora. Ausência de prova de que a concessão de crédito tenha sido negada em razão do apontamento objeto dos autos. Autora que não sofreu sofrimento psicológico ou abalo em sua reputação de crédito, vez que existentes outras duas anotações desabonadoras na ocasião da consulta para concessão de crédito. Não evidenciado o dano moral. Mero aborrecimento. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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