TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DA BENEFICIÁRIA. INCIDÊNCIA DAS TESES FIRMADAS NO TEMAS 952/STJ E 1.016/STJ. AUSÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE PREVISÃO CONTRATUAL DO INDIGITADO REAJUSTE. ABUSIVIDADE CORRETAMENTE RECONHECIDA EM SENTENÇA. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, PELA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
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