DOC. 708.4145.3782.7951

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DOS DANOS. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE PROVA COMPLEMENTAR. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais, existenciais e patrimoniais movida em face da mineradora ré, decorrente do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. No recurso, a autora sustenta cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral e, no mérito, postula a reforma da sentença quanto ao pedido de indenização por danos morais, alegando a comprovação de sua residência na cidade de Brumadinho/MG à época do evento e a consequente afetação de sua saúde mental.

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