TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVANTES QUE SUSTENTAM SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A QUE VERSA SOBRE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E A AÇÃO DE REVISÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DADO O ACENTUADO VÍNCULO QUE EXISTE ENTRE ESSAS AÇÕES, MATÉRIA QUE, ASSIM, DEVERIA TER SIDO EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NO CONTEXTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO SUBSISTENTE EM PARTE. MATÉRIA VEICULADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE É CONSENTÂNEA COM A UTILIZAÇÃO DESSE MECANISMO DE DEFESA. EVENTUAL CONEXÃO, OU MESMO A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE CONSTITUEM MATÉRIA ACERCA DA QUAL O JUÍZO DE ORIGEM PODERIA E DEVERIA DECIDIR DE OFÍCIO, DE MANEIRA QUE NÃO SUBSISTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. JUÍZO DE ORIGEM QUE DEVE ANALISAR ESSAS MATÉRIAS NO BOJO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CABENDO-LHE, POIS, ESTABELECER ACERCA DO GRAU DE VINCULAÇÃO FÁTICO JURÍDICA, AFERINDO NESSE CONTEXTO ACERCA DOS EFEITOS QUE PODERÃO EMANAR DA AÇÃO DE REVISÃO DA CÉDULA DE CONTRATO BANCÁRIO SOBRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM UMA ANÁLISE QUE PASSA SOBRETUDO POR CONSIDERAR O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, QUE, COMO TODO PRINCÍPIO JURÍDICO, DEVE TER SEU CONTEÚDO FIXADO A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO, O QUE JUSTIFICA NÃO SE SUPRIMA DO JUÍZO DE ORIGEM A ANÁLISE DESSES TEMAS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.
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