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DOC. 709.9896.7883.2094

TJRJ. Direito do Consumidor. Plano de saúde. Internação psiquiátrica. Coparticipação. Ausência de previsão contratual. Danos morais configurados. Apelação desprovida. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida entre a operadora de plano de assistência à saúde e o usuário. 2. Por outro lado, na forma do art. 47 CDC, interpreta-se o contrato de modo mais favorável ao consumidor. 3. Não há no contrato expressa e clara previsão de coparticipação no caso de internação psiquiátrica por prazo superior a 30 dias, pelo que sua cobrança é abusiva. 4. Sem embargo, no caso vertente sequer fora autorizada a internação do apelado, permanecendo em internação não psiquiátrica diante da gravidade do quadro. 5. De outro lado, não comprovou a apelante ter em sua rede conveniada clínica com internação psiquiátrica para adolescentes, devendo, portanto, o tratamento ser realizado na unidade indicada pelo apelado 4. Danos morais configurados. 5. Valor indenizatório adequado. 6. Apelação a que se nega provimento.

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