DOC. 710.4943.3882.4574

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PROVAS CONVERGENTES À INCRIMINAÇÃO DO RÉU. CIÊNCIA QUANTO À ORIGEM ESPÚRIA DO BEM DEMONSTRADA NOS AUTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIABILIZADO. DELITO DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVAS INSUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A

forma pela qual tentara o acusado se evadir da ação policial aliada a ausência de documentação fiscal apta a atestar a procedência do bem, são circunstâncias denotativas de prévio conhecimento acerca da origem espúria do bem, restando demonstrado o elemento subjetivo da conduta penal em apreço, tal seja, o dolo.

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