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DOC. 710.7929.0468.8112

TJSP. Tráfico de drogas e associação para tal fim - Coesão e harmonia do quadro probatório - Validade dos depoimentos policiais - Condenação mantida. Associação para o tráfico - Ocorrência - Vínculo permanente e estável - Condenação mantida. Fundadas suspeitas - Réus presos em estado de flagrância - Ocorrência - Licitude das provas - Reconhecimento. Teses defensivas - Nulidade decorrente de ausência de análise integral - Não ocorrência - Julgador não fica obrigado a refutar expressamente todas as razões expendidas pelas partes na defesa de suas posições processuais - Motivação que traduz os caminhos eleitos no sentido do acolhimento ou da rejeição das pretensões deduzidas - Precedente do C. STJ. Pena-base - Circunstâncias judiciais, realçadas as quantidades, a diversidade e a natureza das drogas apreendidas, que autorizam a exasperação - Fração de 1/3 mais consentânea. Confissão espontânea - Corréu que admite a traficância - Reconhecimento - Necessidade. Aplicação do § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33 - Incompatibilidade ante a existência de empreendimento voltado para a prática de tráfico de drogas. Conversão da privativa de liberdade em restritivas de direitos - Hediondez do delito de tráfico e gravidade da conduta de associar-se para tal fim que não se coadunam com a natureza das penas alternativas. Regime prisional inicial fechado - Subsistência, ante a gravidade concreta dos delitos perpetrados, a par da hediondez do tráfico, certa a apreensão de drogas de diversas naturezas, de reconhecida nocividade, em expressivas quantidades, afora seu potencial de disseminação e sua natureza desagregadora. Apelos defensivos improvidos e acusatório provido em parte, rejeitadas as preliminares

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