DOC. 710.9656.6458.8361

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGA O AUTOR QUE COMEÇOU A SENTIR FORTES DORES E AO COMPARECER NO HOSPITAL, FOI DIAGNOSTICADO COM QUADRO DE LOMBALGIA SÚBITA, NECESSITANDO DE ABORDAGEM CIRÚRGICA, ENTRETANTO, ESTÁ AGUARDANDO A LIBERAÇÃO PELO PLANO DESDE O DIA 16/12/2021. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AO FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS. APELO DO DEMANDANTE ARGUMENTANDO QUE A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA DEIXA CLARO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FRISA O DESCASO DAS RÉS A ENSEJAR A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PONDERA ACERCA DA NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. APESAR DO RECURSO BEIRAR A FALTA DE DIALETICIDADE, AO NÃO IMPUGNAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O SENTENCIANTE DE QUE NÃO HOUVE QUALQUER NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA MÍNIMA PASSA-SE À ANÁLISE DO RECURSO. EM QUE PESE HAVER RELAÇÃO DE CONSUMO, A PARTE DEMANDANTE NÃO ESTÁ ISENTA DE PROVAR MINIMAMENTE O SEU DIREITO, CONFORME ART. 373, I, CPC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL. IN CASU, APESAR DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O AUTOR NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DE QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PRATICOU QUALQUER ATO ILÍCITO OU DESCUMPRIU ALGUM DEVER CONTRATUAL. NÃO FOI ACOSTADA NENHUMA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA ACERCA DO PROCEDIMENTO INDICADO NA INICIAL, TAMPOUCO JUNTADO QUALQUER DOCUMENTO DE NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. OS ÚNICOS DOCUMENTOS ANEXADOS SÃO A ALTA HOSPITALAR E UM ATESTADO MÉDICO INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA UROLÓGICA COM A NECESSIDADE DE REPOUSO, O QUE PERMITE CONCLUIR QUE, NA REALIDADE, O PROCEDIMENTO FOI REALIZADO, DEMONSTRANDO A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMBORA O APELANTE SUSTENTE QUE ASSINOU JUNTO AO HOSPITAL TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA NESSE SENTIDO. PROVAS QUE ERAM DE FÁCIL PRODUÇÃO E ESTAVAM AO ALCANCE DO CONSUMIDOR. NÃO É DESPICIENDO ASSINALAR QUE NÃO HÁ NOS AUTOS LAUDO MÉDICO ATESTANDO A URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO A DISPENSAR O CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.