TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR INSUBSISTENTE. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA À RESERVA DE ASSENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO FAZ PRESUMIR A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, NÃO DISPENSANDO O AUTOR DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE QUE TIVESSE SUPORTADO LESÃO A UM DIREITO DA PERSONALIDADE, EM DIMENSÃO TAL QUE PUDESSE SOBRE-EXCEDER ÀQUILO QUE SE CONSIDERA COMO MERO DISSABOR, SEMPRE AFERIDO DIANTE DA REALIDADE DO COTIDIANO. O AUTOR, CONTUDO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA A RESPEITO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO IMPÕEM OUTRA CONCLUSÃO SENÃO QUE A CONFIGURAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JURIDICAMENTE QUALIFICADA COMO DE «MERO ABORRECIMENTO". SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
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