TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
Sentença de procedência parcial. Apelo da autora e da seguradora. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela seguradora afastada. Legitimidade reconhecida. Responsabilidade solidária de todos os fornecedores inseridos na cadeia de consumo. Autor que é surpreendido com desconto, a título de prêmio de seguro, em sua conta bancária em que recebe benefício previdenciário, referente a contrato que alega desconhecer. Dano moral bem reconhecido, atendendo aos princípios da razoabilidade e aos critérios da Câmara. Majoração dos honorários advocatícios. Acolhimento. Ônus sucumbenciais integralmente a cargo dos réus. Sentença parcialmente reformada.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito