TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, POR ENTENDER SE TRATAR DE PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS, DESCONSIDEROU O PETITÓRIO DA RECORRENTE, CREDORA FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DE ORIGEM, CUJA CONSTRIÇÃO PRETENDIA CASSAR. FASE EXECUTIVA SE ARRASTA DESDE OS IDOS DE 2016, COM APRESENTAÇÃO DE SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES PELAS PARTES, A TESTEMUNHAR EVIDENTE LITIGIOSIDADE E FLAGRANTE OBSCURIDADE COM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, BEM ASSIM COM OS EFEITOS JURÍDICOS DO DEFERIMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL CITADO, EM ORDEM A MALFERIR O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ARGUMENTOS DO RECORRENTE, REITERADAMENTE PRETERIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. PROVIMENTO JURISDICIONAL RECORRIDO DESPROVIDO DE ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO art. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO, E CPC, art. 11, PREJUDICADA A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. DESCABIMENTO DE JULGAMENTO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE AUTORIZEM A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DEDUZIDA. ANULAÇÃO DA DECISÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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