TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1)
Decisão que, sob a égide do CPC/1973 desconsiderou a personalidade jurídica da executada para o alcance de seus sócios sem a instauração de incidente e de prévio contraditório. 2) Contraditório diferido para após a citação do sócio alcançado. Impugnação que, contudo, não foi objeto de deliberação pelo juízo a quo. Necessária devolução para apreciação do juízo de primeiro grau. 3) RECURSO PROVIDO
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito