DOC. 712.3887.2845.6433

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença - Planilha de cálculo que indicou os valores em estrita observância ao título executivo judicial, demonstrando a continuidade dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora - Alegação de impossibilidade de cessação, tendo em vista o bloqueio do benefício - Banco executado que não comprovou ter diligenciado junto ao INSS para cessar os descontos - Ademais, devida a restituição dos valores, sob pena de enriquecimento ilícito - Desnecessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial - Cálculos da autora não impugnados, neste ponto, além de apuração que demanda simples cálculo aritmético - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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