TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Homicídio qualificado - art. 121, § 2º, III, e IV, do CP - Alegação de ausência de animus necandi - Não verificação de plano - Desclassificação - Não cabimento - Pronúncia mantida com as qualificadoras - Decisão que configura juízo de admissibilidade da acusação e que apenas submete o caso à apreciação de seu Juiz Natural, que é o Tribunal do Júri, a fim de que profira julgamento com a soberania que lhe atribui a Constituição da República - RECURSO NÃO PROVIDO.
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