TJSP. APELAÇÃO.
Recurso defensivo. Tráfico de drogas. Mérito. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavras dos policiais militares em harmonia com as demais provas produzidas sob o crivo do contraditório. A quantidade de drogas apreendidas em poder do réu e as circunstâncias em que ocorreu a prisão, em local conhecido como ponto de venda de drogas, bem como a apreensão de petrechos usualmente destinados à mercancia de drogas (peneira de ferro e 290 eppendorfs vazios) e dinheiro em espécie, não deixam dúvidas quanto à destinação das substâncias ilícitas. A alegação do apelante de que é consumidor não afasta a caracterização do delito de tráfico, haja vista que, não raras vezes, o usuário de drogas se torna traficante para sustentar o seu próprio vício. Pena e regime prisional bem estabelecidos. Negado provimento ao recurso
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