DOC. 712.8061.8355.5008

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO.

Vítima fatal. Ação de reparação de danos. Sentença de improcedência. Insurgência dos autores. Responsabilidade objetiva afastada. Condutor de caminhão da empresa ré que ao efetuar manobra para desviar de veículo parado na pista, em velocidade condizente com o local, atingiu a vítima no flanco esquerdo traseiro, fora do campo de visão do motorista. Vítima que tentava atravessar a via fora da faixa de pedestres. Culpa do preposto da ré não demonstrada. Culpa exclusiva da vítima evidenciada. Sentença mantida. Recurso desprovido

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).