TJSP. APELAÇÃO. DEMANDA
declaratória de inexigibilidade de dívida, em virtude de prescrição, com pedido cumulado de indenização de danos morais. indeferimento da inicial e extinção do feito, com fundamento no art. 485, I e IV, do C.P.C. DECISÃO anulada de ofício. Sentença lastreada em equivocada premissa de que a gratuidade fora expressamente indeferida. o que, de fato, não ocorreu. incidência do art. 1.013, §3º, I, do C.P.C. pedido de desistência da ação que deve ser homologado, bem como condenada a autora ao pagamento das custas e despesas do processo. Hipótese de incidência do art. 90 do C.P.C. Irrelevância da formação do contraditório no que diz respeito à condenação ao pagamento das custas processuais. Decisão anulada de ofício, e, no prosseguimento, extinto o feito sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do C.P.C
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