DOC. 712.9515.4820.9174

TJRJ. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA FORMA TENTADA, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Acusado condenado à pena de 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, por crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica na forma tentada, de ameaça em continuidade delitiva, praticados contra a genitora, e de cárcere privado qualificado, duas vezes, praticados contra sua genitora e sua irmã, menor de 9 anos à época.

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